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Teoria do Direito

JUSTIÇA E LIBERTAÇÃO<BR>A Dialética dos Direitos Fundamentais

JUSTIÇA E LIBERTAÇÃOA DIALéTICA DOS DIREITOS…

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O PROFESSOR REFLEXIVO E O PROFESSOR DE DIREITO:<br>uma pesquisa de caráter etnográfico

O PROFESSOR REFLEXIVO E O PROFESSOR DE DIREITO:UMA…

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UMA QUESTÃO DA CIDADANIA:<BR> o papel do Supremo Tribunal Federal na intervenção federal (1988-2008)

UMA QUESTÃO DA CIDADANIA: O PAPEL DO SUPREMO…

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O DIREITO PENAL E SUAS FACES:<br> da modernidade ao neoconstitucionalismo

O DIREITO PENAL E SUAS FACES: DA MODERNIDADE…

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A COISA JULGADA E SUA RELATIVIZAÇÃO

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ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS<BR>Por Uma Abordagem Civil Constitucional

ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES…

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DIREITO, EDUCAÇÃO E SOCIEDADE:<br>desafios à humanização

DIREITO, EDUCAÇÃO E SOCIEDADE:DESAFIOS à…

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JURIS POIESIS<BR>Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro, ano 15, n. 15, jan-dez. 2012

JURIS POIESISREVISTA DO CURSO DE DIREITO…

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ORDEM ECONÔMICA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO E DIREITOS HUMANOS

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O CONTRATO E OS TERCEIROS:<br>uma releitura do princípio da relatividade

O CONTRATO E OS TERCEIROS:UMA RELEITURA DO…

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ESTADO, DIREITO E JUSTIÇA NA AURORA DO HOMEM OCIDENTAL

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TEORIA REGISTRAL<br>Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária

TEORIA REGISTRALSISTEMAS DE TRANSMISSãO…

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PARADIGMAS ESTRUTURANTES DA NORMA JURISDICIONAL COM EFEITOS GERAIS E ABSTRATOS.<br> Aspectos filosóficos e legitimadores

PARADIGMAS ESTRUTURANTES DA NORMA JURISDICIONAL…

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AÇÕES PARA OBTENÇÃO DE PRESTAÇÕES SOCIAIS:<br>ultrassubjetividade da tutela jurisdicional e formação de litisconsórcio passivo no cumprimento da sentença

AÇÕES PARA OBTENÇÃO DE PRESTAÇÕES SOCIAIS:ULTRASSUBJETIVIDADE…

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DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA:<br> algumas abordagens críticas

DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: ALGUMAS ABORDAGENS…

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DIREITO E REGULAÇÃO:<br>delegação da prestação de serviços do<br>transporte aéreo regular doméstico no Brasil

DIREITO E REGULAÇÃO:DELEGAçãO DA PRESTAçãO…

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EPISTEMOLOGIA E LIMITES DA RACIONALIDADE JURÍDICA:<br> um estudo da teoria da proporcionalidade

EPISTEMOLOGIA E LIMITES DA RACIONALIDADE…

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IDENTIDADES E DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL

IDENTIDADES E DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO…

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DIREITO CONTEMPORÂNEO - PERSPECTIVAS

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ENSAIOS DE DIREITO PROCESSUAL

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A REFORMA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS<BR>Em Questão, A Defesa dos Direitos Humanos, Intervenção Humanitária e a Segurança Internacional

A REFORMA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ORGANIZAÇÃO…

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CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL

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O PROJETO DO FUTURO CPC:<BR>tendências e desafios de efetivação

O PROJETO DO FUTURO CPC:TENDêNCIAS E DESAFIOS…

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NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITO<br>Biodireito, Direito Ambiental, Teoria do Direito, Direito de Família, Direito Empresarial e Direito do Trabalho Vol II

NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITOBIODIREITO,…

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O JURISTA QUE CALCULAVA

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO<BR>Estudos em Homenagem ao Prof. Juvêncio Vasconcelos Viana

DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNOESTUDOS EM…

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MERCOSUL:<br>a retórica de política externa brasileira em face do princí­pio da segurança jurí­dica e do princípio da democracia (2002-2012)

MERCOSUL:A RETóRICA DE POLíTICA EXTERNA…

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SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS<br>As exceções à  obrigação de retorno previstas na Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças <br> Interpretação judicial da adaptação da criança

SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇASAS…

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TEMAS ATUAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

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DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO:<br>temas escolhidos 2ª EDIÇÃO

DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO:TEMAS…

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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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A ATUAÇÃO DO ESTADO NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA <br>Aspectos Jurídicos Releva ntes

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DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E JUSTIÇA:<BR> percepções literárias, jurídicas e filosóficas sobre a diferença

DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E JUSTIÇA:…

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JURIS POIESIS<BR>Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro, ano 16, n. 16, jan-dez 2013

JURIS POIESISREVISTA DO CURSO DE DIREITO…

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TRANSJUSFUNDAMENTALIDADE: diálogos transnacionais sobre direitos fundamentais

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RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELOS ATOS DE PARTICULARES

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ESTUDOS EM DIREITO NEGOCIAL E SUSTENTABILIDADE

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PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NAS FACULDADES DE DIREITO:<BR> disseminação do conhecimento jurídico à população como meio de efetivação do acesso à justiça

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O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA:<BR>análise da importância da obra de Augusto Teixeira de Freitas para o desenvolvimento da disciplina

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LICITAÇÕES:<BR> das arrematações ao novo projeto de lei; uma evolução do processo de compras públicas

LICITAÇÕES: DAS ARREMATAçõES AO NOVO…

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O BOM E O JUSTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988:<BR> a influência liberal igualitária na prefiguração do estado brasileiro

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TEMAS DE DIREITO POLÍTICO

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HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO NO DIREITO

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DIREITOS HUMANOS:<br>dilemas e perspectivas

DIREITOS HUMANOS:DILEMAS E PERSPECTIVAS

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A NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

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ESTADO E INDIVÍDUO:<br>estudos sobre intervencionismo estatal

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O CONCEITO DE TERRAS INDÍGENAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:<br>crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol

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A LEGITIMIDADE DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: <br> uma análise da jurisdição constitucional em Michel Rosenfeld

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O CONCEITO DE JUSTIÇA EM PAUL RICOEUR

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A TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E DIREITOS HUMANOS: <br>desafios e perspectivas

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TEMAS ATUAIS DE DIREITO

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TEORIAS CRÍTICAS E DIREITOS HUMANOS:<br> contra o sofrimento e a injustiça social

TEORIAS CRÍTICAS E DIREITOS HUMANOS: CONTRA…

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FILOSOFIA DO DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA PARA CONCURSOS

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TÍTULOS DE CRÉDITO, DE ACORDO COM O NOVO CPC

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ERRO MÉDICO:<br>responsabilidade civil, fatores de potencialização e reflexos sociais

ERRO MÉDICO:RESPONSABILIDADE CIVIL, FATORES…

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CAMINHOS E OLHARES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

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PAIS, AVÓS E RELACIONAMENTOS INTERGERACIONAIS NA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA<br>Coleção: Estudos sobre família<br>Volume 5

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INDENIZAÇÃO PUNITIVA E ATIVISMO JUDICIAL

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MÍDIA, DIREITO PENAL E O ESTEREÓTIPO DO CRIMINOSO: <br>uma leitura biopolítica

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DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO NO BRASIL

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O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CAPACIDADE CIVIL E A SUA CORRELAÇÃO COM O CPC/2015: <br>interdição, curatela e a tomada de decisão apoiada

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ANÁLISE JURÍDICA DA POLÍTICA ECONÔMICA

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SOBRE OS OMBROS DE UM GIGANTE SE VÊ MAIS LONGE<br>Estudos em homenagem a Peter Häberle

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MASCULINIDADES (RE)CONHECENDO A LEI MARIA DA PENHA:<br>um estudo de caso da atuação do MPDFT em situações de violência doméstica contra mulheres

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REPRESENTAÇÕES DISCURSIVAS DE VÍTIMA E AGRESSOR E ORIENTAÇÃO ARGUMENTATIVA EM TEXTOS DE INQUÉRITOS POLICIAIS

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A TUTELA JURÍDICA DA MORALIDADE PÚBLICA:<br> um microssistema à luz da Constituição Federal de 1988 e do Garantismo

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PROPRIEDADE INTELECTUAL – REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS

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NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO

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NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITO PRIVADO - Volume 6

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DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS REFLEXOS NO COTIDIANO

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PODER E DISCURSO: <br>Tópicos de Interpretação Constitucional

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DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO TRABALHO

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TESTAMENTO VITAL:<br> limites e possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro

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ENTRE SISTEMA E TRATADO:<br> o pensamento de Pontes de Miranda e a modelização da sociedade global

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DIREITOS FUNDAMENTAIS EM DEBATE

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O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE: <br>análises com ênfase nos direitos fundamentais <br>Coleção Direitos fundamentais Volume II

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SABERES JURÍDICOS DAS FIP <br>Volume 2

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Quarta revolução industrial: <br>impactos nos Estados periféricos

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RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO TRABALHISTA

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DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO: <br> Teoria Geral e Hermenêutica <br> Volume 1

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DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TERCEIRO OFENSOR NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

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