O PODER DE CONTROLE DA SOCIEDADE ANÔNIMA E A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

Autores: Carinna Gonçalves Simplí­cio

Nesta obra foi avaliado o poder de controle da sociedade anônima e suas implicações na reparação do dano ambiental. Procedeu-se à releitura da atividade empresarial, notadamente do poder de controle da companhia, à luz dos princípios da função social da propriedade e da empresa. Esses princípios abarcam, dentre outros, o dever de se preservar a qualidade do meio ambiente para as presentes e as futuras gerações.

É responsabilidade do acionista controlador, garantir, no exercício da empresa, o desenvolvimento sustentável. Contudo, será o acionista controlador pessoalmente responsável pela reparação do dano ambiental ocasionado por atividade exercida pela companhia?

Nota-se que há previsão, no artigo 1º, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, de que a responsabilidade do acionista limita-se ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. No entanto; a mesma lei, em seu artigo 116, parágrafo único, também exige que o acionista controlador utilize seu poder para fazer com que a companhia cumpra sua função social.

Ponderando-se entre esses ditames, considerou-se a possibilidade de responsabilização do acionista controlador pela reparação do dano ambiental, analisando-se os fundamentos, a natureza e os limites dessa responsabilidade.

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