Capa do livro: DISCURSOS DO SISTEMA PENAL<br>A seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federias do Brasil

DISCURSOS DO SISTEMA PENAL
A seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federias do Brasil

Autores: Carolina Costa Ferreira

A análise de mais de quinhentas decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil a respeito dos crimes de furto, roubo e peculato julgadas entre os anos de 2006 e 2007 investiga a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados. O trabalho discute a construção das narrativas, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios.

Nesta análise, a autora expõe a estrutura do sistema penal no Brasil para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. Os fundamentos teóricos utilizados para a realização da pesquisa empírica incluem a Criminologia Crítica, a construção da narrativa na decisão judicial, os princípios da Análise de Discurso e o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu.

Os resultados encontrados indicam o uso de artifícios e práticas discursivas para a reafirmação da seletividade do sistema penal, com a clara diferença de tratamento entre os condenados por crimes contra o patrimônio e contra a administração pública. Abordam-se, assim, temas um tanto incômodos para o universo jurídico: a motivação das decisões judiciais e o comportamento dos juízes, tendo como pano de fundo a difícil distinção entre público e privado que historicamente compõe nosso sistema de justiça.  

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-8042-835-3
DOI: 10.24824/978858042835.3
Ano de edição: 2013
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 240
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

DISCURSOS DO SISTEMA PENAL<br>A seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federias do Brasil

Carolina Costa Ferreira

É Doutoranda e Mestra em Direito, Estado e Constituição (UnB), pesquisadora do Grupo Candango de Criminologia (GCCrim/UnB), professora de Direito Penal e Processo Penal do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e advogada.