A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O USO DA CURVA DE LAFFER NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VEDAÇÃO DO CONFISCO TRIBUTÁRIO

Autores: Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior

         A vida acadêmica nos proporciona vários prazeres, mas, sem dúvida, um dos maiores é ver o desfecho da fase investigatória dos nossos alunos. Quando concluem com êxito as suas trajetórias, sentimo-nos tão vitoriosos quanto eles.

         Em especial, no caso de Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior, a alegria é maior, pois ele foi um desses exímios mestrandos que dedicou cada dia da sua pós-graduação ao estudo profundo dos mais diversos temas jurídicos, tendo cautelosamente escolhido o tema de sua investigação após as devidas reflexões que a pesquisa exige.

         Profissional competente e conhecedor da atividade fazendária, traz-nos neste estudo lições importantes sobre a Análise Econômica do Direito e o uso da Curva de Laffer na efetivação do Direito Fundamental à Vedação do Confisco Tributário, propondo uma abordagem interdisciplinar, que tem grandes chances de obter sucesso prático, pois procura interligar elementos da Economia e do Direito com o fim de projetar uma luz e um direcionamento nos tortuosos caminhos para efetivação do direito fundamental  em questão por parte da administração tributária, sendo relevante por ainda não terem sido realizados estudos empíricos mais aprofundados acerca deste tema.

         Esta obra aborda tema atual e da maior importância, sendo um contributo ao direito tributário brasileiro, principalmente quando enfatiza a necessidade de uma tributação justa e proporcional à capacidade contributiva de cada cidadão, trazendo parâmetros para limitar o Estado no uso do seu poder de tributar.

         Tenho a honra de apresentar este livro, o qual tive o privilégio de ler antecipadamente e que passo a compartilhar com a comunidade jurídica brasileira, na certeza de que a leitura do mesmo muito engrandecerá aos operadores do Direito

Denise Lucena Cavalcante

Doutora em Direito pela PUC (SP) Pós-Doutoranda em Tributação Ambiental pela Faculdade de Direito de Lisboa Professora da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará

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