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ESTUDOS EM DIREITO NEGOCIAL

Autores: Marlene Kempfer - Luiz Fernando Bellinetti (orgs)

A obra Estudos em Direito Negocial é um projeto editorial do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina/PR, com a finalidade de apresentar resultados dos estudos realizados nas atuais linhas de pesquisa: Relações negociais no direito privado; Estado contemporâneo: relações empresariais e relações internacionais; e Acesso à justiça: solução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais.

Com esta publicação, objetiva-se apresentar mais uma oportunidade para reflexões sobre os negócios jurídicos tendo em vista os paradigmas constitucionais (1988) e legais enfatizando relações humanas que reverenciam valores éticos-jurídicos. Uma das importantes fontes é o Código Civil de 2002, em especial a visão principiológica, dirigida a orientar as relações privadas pela eticidade, sociabilidade e operabilidade, que, por meio das cláusulas gerais, amplia os limites jurídicos da interpretação judicial. Esta possibilidade atende às críticas da sociedade, que constata o descompasso entre a positivação e a atuação do legislador inaugural diante da dinâmica da vida.

Os negócios jurídicos se realizam em um contexto jurídico-econômico que, no Brasil, tem seus contornos estabelecidos na Constituição a partir dos Princípios Gerais da Ordem Econômica. Os valores e normas jurídicas que integram este regime jurídico enaltecem a função social das atividades econômicas, ou seja, a livre iniciativa é um direito, mas as leis devem proteger as relações do trabalho, livre concorrência, meio ambiente, consumidor, desenvolvimento de modo equilibrado da federação, os caminhos para o pleno emprego e empresas de pequeno porte. É um regime jurídico que tutela os direitos individuais, e, do mesmo modo, exige respeito aos direitos sociais e transindividuais.

Os estudos em âmbito processual destacam que a efetividade dos direitos será possível mediante garantias constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e de outros importantes princípios estruturadores do processo judicial. Para esta difícil tarefa, além deste tradicional caminho da tutela jurisdicional, tem-se a possibilidade de harmonização dos conflitos sociais por meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como a mediação e a arbitragem. Para tanto, especial ênfase deve ser dada à instrumentalidade, que chama a aplicação do princípio da adequação ou adequabilidade, sempre em busca da efetividade do processo que se realiza quando alcança o seu fim, ou seja, a defesa de direitos em negócios jurídicos privados e públicos em face de interesses individuais e transindividuais.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-8042-287-0
DOI: 10.24824/978858042287.0
Ano de edição: 2012
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 224
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Luiz Fernando Bellinetti

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Docente e vice-coordenador do Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

Marlene Kempfer

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Docente do Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL e da graduação em Direito da PUC/PR, Campus Londrina. Coordendora do Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL.

Alessandro Bontempi

Graduando do 5º ano do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Campus Londrina.

Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Doutora em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Negocial pela UEL/PR. Docente do Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL/PR.

Clodomiro José Bannwart Júnior

Doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP). Docente dos Programas de Mestrado em Direito Negocial e de Mestrado em Filosofia da Universidade Estadual de Londrina.

Fernanda Vicentini

Mestranda em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR). Especialista em Direito do Estado (UEL/PR). Docente da Faculdade Uninorte de Londrina. Advogada.

Francisco Emilio Baleotti

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR). Docente do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina e da graduação em Direito da Fundação Educacional do Município de Assis/SP.

Loreanne Manuella de Castro França

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR). Bolsista CAPES/DS. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UEL/PR.

Luciano Alves Rodrigues dos Santos

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Católica Dom Bosco.

Maria Claudia Rodriguez Correia Aranda de Souza

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada.

Nádia Mahmoud Safade El Kadri

Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR). Graduada em Direto pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada.

Patricio Martinez Benavides

Doctorando en Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, Chile. Abogado, Licenciado en Derecho por la Pontificia Universidad Católica de Chile. Juez Titular del Cuarto Juzgado Civil de Copiapó. Profesor en la Facultad de Ciencias Jurídicas de la Universidad de Atacama, de la Universidad del Mar (Sede Copiapó) y del Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (Londrina, Paraná).

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Docente do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR).

Roberto Wagner Marquesi

Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco. Mestre em Direito Civil pela UEL. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil na UEL/PR e na PUC/PR. Advogado.

Tânia Lobo Muniz

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito pela PUC/SP. Docente da graduação e do curso de mestrado em Direito Negocial da UEL/PR e coordenadora da especialização em Direito do Estado da UEL/PR.

Vicente de Paula Marques Filho

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Docente do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Advogado.

Victor Hugo Alcalde do Nascimento

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogado.