A EFICIÊNCIA NAS LEIS NACIONAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
uma abordagem juseconômica
Autores: Lucival Lage Lobato Neto - Benjamin Miranda Tabak
A doutrina brasileira é farta em manuais que tratam de licitações e contratos administrativos. A grande maioria deles utiliza uma abordagem exclusivamente jurídica, ao analisar os dispositivos normativos relacionados e ao comentar as posições de outros doutrinadores e de tribunais (judiciais e de contas). Este livro utiliza uma ótica diferenciada, oriunda da Análise Econômica do Direito (AED), que significa dizer que são também utilizadas ferramentas das Ciências Econômicas para analisar, de forma ampla e detalhada, a eficiência dos processos de contratação pública dispostos nas supramencionadas leis, exigida pelo princípio constitucional homônimo. Nesta obra, é demonstrado que esses processos, qualquer que seja a norma vigente, utilizam o critério econômico de eficiência de Kaldor-Hicks para apontar a proposta vencedora. Além disso, aponta-se um instrumento extremamente útil para avaliar as normas da espécie, que se encontra em consonância com o princípio constitucional da eficiência: os fatores que compõem a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Assim, com base nos supramencionados fatores, em instrumentos econômicos outros e em alguns institutos jurídicos, relativamente aos dispositivos das leis nacionais de licitações e contratos administrativos, foi possível explicar as razões da existência de vários deles, realizar críticas a alguns dispositivos vigentes e sugestões para alterá-los, de forma a tornar mais eficiente os processos de contratação pública. Desvela-se, portanto, um caminho novo e promissor a ser percorrido pelos juristas, pelos responsáveis por políticas públicas e pelos demais estudiosos de contratações públicas, cujos resultados podem contribuir significativamente para o desenvolvimento do País.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-0636-6
DOI: 10.24824/978854440636.6
Ano de edição: 2015
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 304
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
Engenheiro, advogado, pós-graduado Lato Sensu em Contabilidade, Mestre em Direito, professor universitário e Analista do Banco Central do Brasil.
Economista, mestre e doutor em Economia, professor do programa de pós-graduação em Direito e Economia da Universidade Católica de Brasília, Consultor Legislativo do Senado Federal. Pesquisador 1C do CNPQ, coordenador do Grupo de Pesquisa em Análise Econômica do Direito e editor da Economic Analysis of Law Review.