Autores: Maria Clara Perim
A autora deste livro, Maria Clara Mendonça, traz inestimável e oportuníssima contribuição à atualidade do debate nacional sobre as políticas públicas de Estado: toma a de Saúde como referência, e nesta, faz original e rico destaque aos princípios e diretrizes organizativos da Complementariedade dos serviços privados como parte do SUS, e da Participação da Sociedade.
O livro lembra, com muita propriedade os laços complexos “de Teia” entre a Lei e a Política: esta, mais dinâmica e mutável. Nessa teia, em processos democráticos e civilizatórios menos avançados, é frequente a política implementar objetivos e estratégias com base em interpretações distorcidas da Lei: é a Política Implícita (real). Simultaneamente discursa em concordância com a Lei: é a Política Explícita. Assim os serviços privados complementares, no decorrer dos 25 anos do SUS, foram se tornando substitutivos, ocupando o espaço do drástico desinvestimento federal na capacidade instalada pública.
Quanto ao princípio constitucional da participação da comunidade e/ou sociedade no SUS, tomado com muita acuidade no texto junto à diretriz da Complementariedade, devem ser oferecidas para instigação e reflexão, as seguintes indagações: - A opinião pública e a sociedade vêm sendo adequadamente informadas e conscientizadas sobre a real implementação (implícita) da política pública de saúde? – Sobre o vulto do desfinanciamento federal e o significado da privatização?
Encerrando, ilustramos todo este comentário com a imagem dos artigos constitucionais originais 196, 197 e 198, que englobam os princípios e diretrizes doutrinárias e organizativos básicos do SUS, delimitando e pautando o artigo 199, ao contrário do que a política pública implícita vem revelando na prática desde os anos 90.
Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-0014-2
DOI: 10.24824/978854440014.2
Ano de edição: 2014
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 126
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
MARIA CLARA MENDONÇA PERIM
Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Espírito Santo e Promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, atualmente atuando como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.