AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL
Autores: Jorge Stoeberl - Álvaro Borges de Oliveira
A obra trata da aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas e aponta as restrições legais existentes relacionando essa temática com os princípios constitucionais da propriedade e da soberania. Investiga os motivos pelos quais a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil sofre restrições e limitações e se essas restrições buscam preservar a Soberania do Estado brasileiro, a segurança nacional e seus interesses econômicos. Aponta que se essas restrições não ferem o princípio constitucional da propriedade nem constituem entrave para os investimentos estrangeiros no Brasil. A livro está dividido em três capítulos. O primeiro aborda o princípio da propriedade no ordenamento jurídico, conceitua a propriedade e demonstra a sua evolução história brasileira. Apresenta breve noção dos princípios constitucionais e enfatiza a propriedade como princípio constitucional na Constituição Brasileira. O segundo capítulo trabalha o princípio da soberania, conceitua essa categoria e demonstra a sua evolução histórica e as principais doutrinas que estruturam a sua construção jurídica, abordando por fim a soberania brasileira e a soberania como Princípio Constitucional. O terceiro capítulo trata da aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil, a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, a caracterização da propriedade imóvel rural e as restrições legais a essa forma de aquisição da propriedade, trabalhando os contornos da Lei 5.709/1971 que rege a matéria.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-0217-7
DOI: 10.24824/978854440217.7
Ano de edição: 2014
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 132
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
Álvaro Borges de Oliveira
Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2002), graduação em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina (1984), mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992), mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2005) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Atualmente é Coordenador do Curso de Direito de Balneário Camboriu, professor titular do Doutorado, Mestrado e Graduação em Ciência Jurídica, conselheiro do Consun, Cappec e Cas na Universidade do Vale do Itajaí. Possui nove obras publicadas, além de vários artigos em revistas e periódicos. Advogado militante, com experiência na área de Direito das Coisas.
http://lattes.cnpq.br/4137219765294185
Jorge Stoeberl
Possui graduação em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (1995). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (2002). Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2014). Atualmente é Professor nas disciplinas de Direito Civil da Fundação Universidade Regional de Blumenau. Advogado (1995) militante com experiência em Direito Civil.
http://lattes.cnpq.br/9515587924330500