ELEMENTOS PARA A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL
Autores: João Paulo Allain Teixeira
O caráter plural e complexo das sociedades contemporâneas é uma realidade cujos desafios têm suscitado diferentes respostas teóricas e práticas. No âmbito específico do projeto de pesquisa proposto, procurou-se enfrentar o problema do pluralismo e da democracia a partir da atuação de juízes e tribunais no Brasil, especialmente no contexto da jurisdição constitucional, que tem no Supremo Tribunal Federal o seu principal protagonista.
Com a redemocratização e a promulgação da constituição brasileira em 1988, consolidou-se o perfil comunitário da jurisdição constitucional, provocando o fortalecimento do controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil, aproximando o Supremo Tribunal Federal do modelo europeu de tribunal constitucional.
As conseqüências deste processo têm merecido discussão no âmbito da doutrina pátria, cujas sínteses oscilam entre duas perspectivas distintas: a primeira, conhecida como substancialista, defendendo o entendimento segundo o qual o papel da jurisdição constitucional em um regime democrático é sobretudo o da garantia de um núcleo fundamental de valores e direitos, encabeçado pela noção de “dignidade humana”; a segunda perspectiva, conhecida como procedimentalista, enfatiza os riscos que a perspectiva substancialista pode trazer para a democracia, principalmente diante da falta de critérios objetivos capazes de subsidiar a compreensão do núcleo essencial dos direitos fundamentais. Como alternativa, a perspectiva procedimentalista entende caber à jurisdição constitucional a tarefa de zelar pela permanente abertura dos procedimentos instituídos pelo Estado, permitindo que o próprio jogo das forças sociais se encarregue da definição do conteúdo dos direitos. Trata-se enfim de investigar os limites da atuação do poder judiciário na realização da democracia e da cidadania diante do desafio de uma realidade como a brasileira, marcada pela desigualdade e injustiça social.
O trabalho que ora é apresentado é o resultado de pesquisas e reflexões conjuntas com alunos do programa de Iniciação Científica de duas Instituições de Ensino Superior no estado de Pernambuco, sendo resultado dos esforços coletivos desenvolvidos no âmbito do grupo de pesquisa "Jurisdição Constitucional, Democracia e Constitucionalização de Direitos", cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil mantido pelo CNPq sob a liderança do autor.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-62480-06-5
DOI: 10.24824/978856248006.5
Ano de edição: 2009
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 178
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
João Paulo Allain Teixeira
Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, Pro-fessor da Universidade Católica de Pernambuco, com atuação na Graduação nas áreas de Direito Constitucional e Filosofia do Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Mestrado e Doutorado). Professor do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Professor e Pesquisador das Faculdades Integradas Barros Melo. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em “Teorías Críticas del Derecho” pela Universidad Internacional de Andalucía – Espanha. Consultor “Ad-hoc” MEC/INEP.